A contratação de estagiários é uma prática comum em empresas de todos os portes, mas ainda gera muitas dúvidas quando o assunto é obrigação legal. Uma das perguntas mais frequentes feitas por profissionais de RH, gestores e empresários é: seguro estagiário é obrigatório?
A resposta é objetiva: sim, o seguro contra acidentes pessoais para estagiários é obrigatório por lei. Essa exigência está prevista na Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Neste artigo, você vai entender o que a legislação determina, quem deve contratar o seguro, quais coberturas são exigidas e quais riscos a empresa corre ao não cumprir essa obrigação.
O que diz a Lei 11.788/2008 sobre o seguro estagiário
A Lei do Estágio regulamenta a contratação de estudantes por empresas públicas e privadas, estabelecendo direitos, deveres e critérios para que o estágio não gere vínculo empregatício.
No artigo 9º, inciso IV, a legislação determina que é obrigação da parte concedente contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado.
Ou seja, o seguro estagiário não é opcional. Ele é uma exigência legal para que o contrato de estágio seja válido e regular.
O que é o seguro contra acidentes pessoais para estagiários
O seguro estagiário é uma proteção que garante indenização em casos de:
- Morte acidental
- Invalidez permanente total ou parcial por acidente
A cobertura deve estar vigente durante todo o período do estágio e precisa constar no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), documento obrigatório firmado entre empresa, estagiário e instituição de ensino.
Essa proteção não substitui outros cuidados da empresa, mas garante respaldo financeiro caso ocorra um acidente durante o período de estágio.
Quem deve contratar o seguro estagiário
De acordo com a Lei 11.788/2008, a responsabilidade pela contratação do seguro é, em regra, da parte concedente, ou seja, da empresa.
No entanto, existe uma exceção: nos casos de estágio obrigatório (quando o estágio faz parte da grade curricular do curso), a instituição de ensino pode assumir a responsabilidade pelo seguro, desde que isso esteja expressamente previsto no termo de compromisso.
Já nos estágios não obrigatórios, a contratação do seguro é sempre responsabilidade da empresa.
Por isso, é fundamental que o RH ou departamento jurídico verifique corretamente a modalidade de estágio e registre a informação de forma clara na documentação.
O que acontece se a empresa não contratar o seguro
A ausência do seguro obrigatório pode trazer sérias consequências jurídicas.
Sem o seguro contra acidentes pessoais, o contrato pode ser descaracterizado, abrindo margem para que o estágio seja reconhecido como vínculo empregatício. Isso pode gerar:
- Pagamento de verbas trabalhistas retroativas
- Multas administrativas
- Ações judiciais
- Danos à reputação da empresa
Além disso, em caso de acidente com o estagiário, a empresa poderá ser responsabilizada civilmente pelos prejuízos, arcando diretamente com indenizações.
Portanto, manter o seguro estagiário ativo não é apenas uma exigência legal, mas também uma medida de proteção jurídica e financeira para a organização.
Como manter a empresa em conformidade com a Lei do Estágio
Para garantir que o estágio esteja regularizado, é importante:
- Formalizar o Termo de Compromisso de Estágio corretamente
- Definir supervisor responsável
- Respeitar carga horária prevista em lei
- Contratar o seguro contra acidentes pessoais
- Manter a documentação organizada e atualizada
A contratação do seguro deve ser simples, ágil e adequada aos valores exigidos pelo mercado. Contar com uma seguradora especializada facilita o processo e reduz riscos de inconsistências contratuais.
Assim concluímos que
O seguro estagiário é obrigatório e está expressamente previsto na Lei nº 11.788/2008. Ignorar essa exigência pode gerar passivos trabalhistas, ações judiciais e prejuízos financeiros significativos.
Empresas que contratam estagiários precisam tratar o seguro como parte essencial da regularização do contrato, garantindo proteção tanto para o estudante quanto para a organização.
Se você quer manter sua empresa em conformidade com a Lei do Estágio e contratar o seguro estagiário de forma rápida e segura, fale com a PASI. Nossa equipe está preparada para orientar sua empresa e oferecer a solução ideal para proteger seus estagiários e reduzir riscos jurídicos.
